"Medidas boas" propostas pelo PSD já estão a ser aplicadas

Alberto Martins comentava assim o programa eleitoral dos sociais-democratas para a área da justiça, em que é proposto uma melhor e especializada gestão dos tribunais, melhor formação dos magistrados, aumento da eficiência, redução dos custos, combate à corrupção e diminuição da pendência processual através da reforma do Código Civil.

"A reforma da justiça tem vindo a ser feita e a resolução do conselho de ministros e as medidas da 'troika' constituem o aprofundamento de soluções que são muito importantes", afirmou Alberto Martins à margem da inauguração da exposição "Reintegrar: O Sistema Prisional em Portugal", patente desde hoje no Espaço Justiça.

Para o ministro, o programa do PSD apresenta algumas medidas e opções positivas que já estão a ser colocadas em prática pelo Governo, destacando "a implementação do mapa judiciário, o alargamento a mais comarcas do processo civil experimental, a simplificação administrativa, liquidação de pendências e especialização dos magistrados".

Saudou ainda que "o PSD tenha chegado a essas opções que estão já a ser praticadas. O programa [social-democrata] é do não, mas é um sim que já está em marcha".

O ministro lamentou que o PSD se tenha colocado distante de algumas medidas que fazem parte do memorando de compromisso com a "troika" e que o próprio partido assinou.

O PSD definiu cinco eixos de acção para a justiça: racionalizar a regulamentação fiscal através de uma maior simplicidade e menor custo, aperfeiçoar as auditorias às empresas, reformar as sanções e reforçar também a capacidade do Estado para controlar a evasão fiscal.